Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7139/2025
No plenárioAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões26 de fev. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2026 · Câmara · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13 de ago. de 2026 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 7139/2025, e do PL 7205/2025, apensado, com substitutivo.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
16 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7205/2025 a esta proposição.
26 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 7205/2025 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como f
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.