Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2025
PL 714/2025
Nas comissõesDispõe sobre a limitação do sigilo de informações pessoais na administração pública e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de fev. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2025
- 2Nas comissões01 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
6 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
11 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do PL nº 714 de 2025.
08 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24 de set. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
01 de abr. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.