PL 715/2023

16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5917/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais".

16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5916/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”".

14 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Autógrafo. EMS 715/2023.

14 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofìcio nº 1284/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

Remetido Ofício SF nº 1.284, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do substitutivo em anexo.

10 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

Anexado o texto revisado.

09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Discussão encerrada. Proferido pelo Senador Jaime Bagattoli e encaminhado à publicação o Parecer nº 186/2025-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 2 – com subemenda, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, aprovado na Sessão Plenária de 03/12/2025).

03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025) Aprovado o Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, que solicita urgência para o presente projeto de lei. Encaminhada à publicação a Emenda n° 1 - Plen. Encaminhado à publicação o Parecer n° 181, de 2025 – Plen/SF, proferido pelo Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (Emenda n° 2). Matéria retirada da pauta da presente sessão por acordo de lideranças.

03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.

03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli.

02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Jaime Bagattoli.

02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/12/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

18 de mar. de 2025 · Senado · CAS

Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

21 de fev. de 2025 · Senado · CAS

Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

11 de dez. de 2024 · Senado · CAS

Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.

09 de dez. de 2024 · Senado · CAS

Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.

05 de dez. de 2024 · Senado · CAS

Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

23 de out. de 2024 · Senado · CAS

Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

13 de ago. de 2024 · Senado · CAS

Matéria aguardando distribuição.

13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA.

09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

Encaminhado à publicação, em 9 de julho de 2024, o Requerimento nº 516, de 2024. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.

25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 715/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

24 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

23 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2024/SGM-P

23 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

23 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Autenticado(a)

18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

12 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1231/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”".

20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

28 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais ".