Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2025

PL 715/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte por meio de plataformas digitais, estabelecendo direitos e deveres das partes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de mai. de 2025 (CICS)

  1. ✓Apresentado25 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5069/2019.

  3. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  4. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.