Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7167/2025
Nas comissõesCria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com diretrizes para atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de ago. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 7166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7166/2025.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 7166/2025: Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.