Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2025
PL 717/2025
Nas comissõesCriminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2025
- 2Nas comissões15 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.