Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de fev. de 2025
PL 719/2025
No plenárioAltera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 21 de jun. de 2026
- ✓Apresentado25 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões08 de ago. de 2025
- 3No plenário26 de fev. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela aprovação do projeto.
18 de mai. de 2026 · Senado · CTFC
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
26 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição.
26 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CTFC para prosseguimento da tramitação.
25 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
20 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
10 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
04 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao Projeto.
09 de set. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
19 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
08 de ago. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDH.
08 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e à CTFC, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 719/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.