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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 7208/2025

No plenário

Cria o Selo Produção Cultural Amiga da Infância, destinado a certificar produtoras, emissoras, diretores e projetos artísticos que cumpram boas práticas de proteção, acompanhamento psicológico, respeito à jornada e garantia de direitos de atores mirins

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de jun. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões26 de fev. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)

  3. 15 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 15 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

  5. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)

  7. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

  8. 26 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.