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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025

PL 7212/2025

Nas comissões

Cria o Selo Amigo da Pessoa Autista, destinado a certificar estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento especializado.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de abr. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado21 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.