Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7223/2025
No plenárioCria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 03 de jun. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões26 de fev. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2025, na forma do Substitutivo
03 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
27 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
18 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
16 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)
06 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do PL nº 7.223, de 2025, na forma do substitutivo.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
10 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/03/2026)
26 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
26 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.