Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7231/2025
Nas comissõesDispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica aplicáveis a equipamentos de diversão operados em parques ou eventos, fixos ou itinerantes, especialmente atrações suspensas, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões02 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4791/2025.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
02 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 4791/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4791/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.