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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2025

PL 724/2025

Nas comissões

Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de mar. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado26 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 196/2026 a esta proposição.

  2. 09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 196/2026 Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.