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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2024

PL 726/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Hildo do CandangoDeputado(a) · REPUBLIC-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-725/2024

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 725/2024: Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.