PL 727/2023

1. ✓Apresentado27 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa17 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 25 de fev. de 2026 · Senado · CTFC

   Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CTFC e à CCJ.

3. 17 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 727/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 500/2025/PS-GSE.

5. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 10 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 161/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/07/2025. Não foram apresentados recursos.

10. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2025).

11. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 15 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 28 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 727/2023, pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado".