Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 728/2024
Nas comissõesDispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de jun. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2024
- 2Nas comissões24 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10349/2018.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-866/2024 apensada.
24 de mar. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 866/2024 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.