Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 729/2024
Nas comissõesDispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mar. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2024
- 2Nas comissões25 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 131/2007.
25 de mar. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.