Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de fev. de 2023

PL 732/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 09 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 08 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAE, para prosseguimento da tramitação.

  4. 02 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).

  5. 02 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).

  6. 01 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

  7. 01 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

  8. 28 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.

  9. 28 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.

  10. 27 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 27/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  11. 27 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 27/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  12. 22 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.

  13. 22 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.

  14. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

  15. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Ver os outros 13 passos

  1. 04 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. A matéria permanece sob a relatoria da Senadora Mara Gabrilli.

  2. 04 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. A matéria permanece sob a relatoria da Senadora Mara Gabrilli.

  3. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais. O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo.

  4. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais. O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo.

  5. 29 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Em atendimento ao oficio nº 104/2024-SGM, encaminha-se o Projeto à Secretaria-Geral da Mesa.

  6. 25 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  7. 30 de ago. de 2023 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  8. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

  9. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 10 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/04/2023 último dia: 14/04/2023

  11. 05 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CDH.

  12. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.

  13. 28 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 732/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.