Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 733/2024
Arquivado ou rejeitadoInstitui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 18 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 96, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal. Publique-se.
17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 733/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui varas especializadas para processar e julgar crimes cibernéticos ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.