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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2026

PL 734/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento presencial em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fixa parâmetros nacionais de proteção ao consumidor, estabelece mecanismos de controle e transparência, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de mai. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado23 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões24 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Foi apresentada uma emenda.

  2. 19 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

  3. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).

  4. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.