PL 739/2024

1. ✓Apresentado12 de mar. de 2024
2. ✓Nas comissões18 de mar. de 2024
3. ✓No plenário13 de mar. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 04 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 5, de 04/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 03 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 23 de dezembro de 2024 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CDH, vai à Câmara dos Deputados.

4. 26 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/12/2024 a 23/12/2024. Perante a Mesa.

6. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 13 de dez. de 2024 · Senado · CDH

   Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

8. 12 de dez. de 2024 · Senado · CDH

   À SLSF. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 28/2024-CDH, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

9. 11 de dez. de 2024 · Senado · CDH

   Registro de prazo

10. 11 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Na 57ª Reunião, Extraordinária, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL 739/2024, nos termos do art. 284 do RISF.

11. 10 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.

12. 05 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 05/12/2024. Perante a CDH.

13. 05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

14. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    À SLSF para prosseguimento da tramitação.

15. 04 de dez. de 2024 · Senado · CDH

    Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 26/2024- CDH, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão do Substitutivo na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.