PL 74/2023

1. ✓Apresentado26 de dez. de 2022
2. 2Nas comissões21 de mar. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 21 de ago. de 2026 · Senado · CAE

   Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

2. 21 de ago. de 2026 · Senado · CAE

   Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

3. 21 de ago. de 2026 · Senado · CAE

   Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

4. 18 de ago. de 2026 · Senado · CAE

   Em 18/08/2026, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023.

5. 14 de ago. de 2026 · Senado · CAE

   Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

6. 13 de ago. de 2026 · Senado · CAE

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CAE.

7. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

8. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

9. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

10. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Aprovado o Requerimento n° 580, de 2026. Os Projetos de Lei n°s 74, 5085 e 5396, todos de 2023, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões competentes.

11. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido, em 10/08/2026, o Requerimento nº 580, de 2026, do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta do PL 74/2023 com o PL 5085/2023 e o PL 5396/2023.

12. 12 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

13. 12 de jun. de 2025 · Senado · CTFC

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.

14. 12 de jun. de 2025 · Senado · CTFC

    Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 2, 3, 4, 5 e 6-CDH/CTFC e pela rejeição da emenda nº 1-T.

15. 11 de jun. de 2025 · Senado · CTFC

    Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2025-CTFC, para retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 21, de 2024-CTFC de audiência pública para instrução da matéria.