Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 743/2024
Nas comissõesAltera o artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a fim de dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de mai. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2024
- 2Nas comissões22 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).
22 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
22 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.