PL 7452/2010

27 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

27 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição do PL nº 8.213/2014, do PL nº 5.122/2016 e do PL nº 2.335/2023, apensados ao PL n° 7.452/2010; e pela aprovação do PL nº 7.452/2010 e dos seus demais apensados.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição do PL nº 8.213/2014, do PL nº 5.122/2016 e do PL nº 2.335/2023 apensados ao PL n° 7.452/2010; e pela aprovação do PL nº 7.452/2010 e dos seus demais apensados, na forma do Substitutivo apresentado ao PL n° 4.643/2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

27 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

26 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

04 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.

04 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.

29 de out. de 2024 · Câmara · CASP

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Felipe Francischini, em razão da retirada de pauta por acordo.

29 de out. de 2024 · Câmara · CASP

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.

20 de set. de 2024 · Câmara · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 2620/2011, do PL 1442/2019, do PL 2780/2019, do PL 142/2022, do PL 9782/2018, do PL 4038/2015, do PL 6155/2019, do PL 3392/2020, do PL 727/2021, do PL 2967/2021, do PL 3303/2021, do PL 2770/2023, do PL 3726/2021, do PL 4112/2021, do PL 897/2022, do PL 2616/2023, do PL 3407/2023, do PL 4643/2020, do PL 4714/2023, do PL 5799/2023, do PL 6057/2023, do PL 51/2024, e do PL 228/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8213/2014, do PL 3213/2015, do PL 5122/2016, do PL 3583/2019, e do PL 2335/2023, apensados.

20 de set. de 2024 · Câmara · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

26 de ago. de 2024 · Câmara · CASP

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de jul. de 2024 · Câmara · CASP

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/07/2024)

16 de jul. de 2024 · Câmara · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 2620/2011, do PL 1442/2019, do PL 2780/2019, do PL 142/2022, do PL 9782/2018, do PL 4038/2015, do PL 6155/2019, do PL 3392/2020, do PL 727/2021, do PL 2967/2021, do PL 3303/2021, do PL 2770/2023, do PL 3726/2021, do PL 4112/2021, do PL 897/2022, do PL 2616/2023, do PL 3407/2023, do PL 4643/2020, do PL 4714/2023, do PL 5799/2023, do PL 6057/2023, do PL 51/2024, e do PL 228/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8213/2014, do PL 3213/2015, do PL 5122/2016, do PL 3583/2019, e do PL 2335/2023, apensados.

16 de jul. de 2024 · Câmara · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)

12 de mar. de 2024 · Câmara · CASP

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

11 de mar. de 2024 · Câmara · CASP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Proposição aguarda designação de novo Relator.

13 de set. de 2023 · Câmara · CASP

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

29 de ago. de 2023 · Câmara · CASP

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)

28 de ago. de 2023 · Câmara · CASP

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

14 de abr. de 2023 · Câmara · CASP

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2620/2011, PL-8213/2014, PL-3213/2015, PL-4038/2015, PL-5122/2016, PL-9782/2018, PL-1442/2019, PL-2780/2019, PL-3583/2019, PL-6155/2019, PL-3392/2020, PL-727/2021, PL-2967/2021, PL-3303/2021, PL-3726/2021, PL-4112/2021, PL-142/2022, PL-897/2022 apensadas.

12 de abr. de 2023 · Câmara · CTRAB

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

26 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7452/2010: CASP, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]

30 de jan. de 2023 · Câmara · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

22 de fev. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-142/2022.

26 de out. de 2021 · Câmara · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), para manifestar quanto ao PL 3303/21, apensado.

26 de out. de 2021 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

20 de out. de 2021 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.620/11, 4.038/15, 9.782/18, 1.442/19, 2.780/19, 6.155/19, 3.392/20, 727/21 e 2.967/21, apensados, e da Emenda oferecida ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.213/14, 3.213/15, 5.122/16 e 3.583/19, apensados.

19 de out. de 2021 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

28 de set. de 2021 · Câmara · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), para manifestar quanto ao PL 2967/2021, apensado.

28 de set. de 2021 · Câmara · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

31 de ago. de 2021 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.620/11, 4.038/15, 9.782/18, 1.442/19, 2.780/19, 6.155/19, 3.392/20 e 727/21, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 8.213/14, 3.213/15, 5.122/16 e 3.583/19, apensados.

31 de ago. de 2021 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

21 de jun. de 2021 · Câmara · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), para manifestar quanto à emenda apresentada ao substitutivo.

17 de jun. de 2021 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/06/2021 a 17/06/2021). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.

07 de jun. de 2021 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2021)

07 de jun. de 2021 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 2.620/11, 4.038/15, 9.782/18, 1.442/19, 2.780/19, 6.155/19, 3.392/20 e 727/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.213/14, 3.213/15, 5.122/16 e 3.583/19, apensados.

07 de jun. de 2021 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

24 de mai. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2780/2019.

10 de abr. de 2019 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de abr. de 2019 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)

01 de abr. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1442/2019.

31 de mar. de 2019 · Câmara · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

31 de mar. de 2019 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

22 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

20 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24 de jan. de 2019 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13 de jun. de 2018 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de mai. de 2018 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)

27 de mai. de 2018 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

04 de abr. de 2018 · Câmara · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

26 de out. de 2015 · Câmara · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.281/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.281/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.213/2014 e n. 7.452/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

14 de out. de 2015 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3281/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer seja desapensado o PL nº 8.213/2014, que proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio, do PL nº 7.452/2010 que altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.".

11 de fev. de 2015 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015.

11 de fev. de 2015 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015.

30 de jan. de 2015 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de dez. de 2014 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8213/2014.

15 de nov. de 2011 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2620/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61909 COL 02.

16 de ago. de 2011 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de ago. de 2011 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)

02 de ago. de 2011 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)

23 de mar. de 2011 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-837/2011.

17 de mar. de 2011 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 837/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".

17 de mar. de 2011 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 837/2011, pelo Dep. Filipe Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

30 de jan. de 2011 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

30 de dez. de 2010 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de dez. de 2010 · Câmara · CTRAB

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

06 de jul. de 2010 · Câmara · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de jun. de 2010 · Câmara · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)

22 de jun. de 2010 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

18 de jun. de 2010 · Câmara · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

16 de jun. de 2010 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/10 PÁG 28975 COL 02.

14 de jun. de 2010 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

08 de jun. de 2010 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7452/2010, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Altera a Lei 8.987/95, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios".