Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024

PL 749/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de utilização exclusiva das cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco) nas logomarcas do governo federal, com a exceção que especifica.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado12 de mar. de 2024
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Julio ArcoverdeDeputado(a) · PP-PI

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.