Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de fev. de 2026
PL 750/2026
Na outra casaInstitui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 12 de mar. de 2026
- ✓Apresentado24 de fev. de 2026
- ✓Nas comissões13 de mar. de 2026
- ✓No plenário25 de fev. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 118, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
13 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, por tratarem da mesma matéria. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Aprovado o Requerimento nº 147, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 750, de 2026. Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9. Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
09 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
06 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/03/2026. Pendente de apreciação do Requerimento nº 145, de 2026, do Senador Eduardo Braga, que solicita tramitação conjunta do PL 750/2026 com o PL 1380/2019, por tratarem de matéria correlata. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 147, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 147, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 145, de 2026, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PL 750/2026 com o PL 1380/2019.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 750/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.