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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024

PL 751/2024

No plenário

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de ago. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões25 de jun. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de ago. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2026)

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

  5. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do Relator.

  6. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

  7. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

  8. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

  9. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  10. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ata Assinado(a)

  11. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

  12. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.

  13. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 04 de jul. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2024)

  15. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)

Ver os outros 1 passos

  1. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.