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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024

PL 753/2024

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Combate à Dependência Química.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de mar. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7605/2017.

  2. 22 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 21 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.