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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025

PL 758/2025

No plenário

Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo, social, cultural, religioso, institucional ou promocional, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos, e cria causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio praticados nessas circunstâncias.

Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de dez. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões24 de abr. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

  2. 02 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).

  3. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

  4. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.