Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de fev. de 2026
PL 759/2026
Nas comissõesAltera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 09 de jun. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado24 de fev. de 2026
- 2Nas comissões24 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 15 de mar. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
279 sim131 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL2 sim, 70 não
- PT53 sim, 0 não
- UNIÃO26 sim, 14 não
- REPUBLICANOS30 sim, 9 não, 1 outros
- PP25 sim, 12 não
- PSD27 sim, 8 não
- MDB24 sim, 6 não
- PSDB13 sim, 1 não
- PODE12 sim, 2 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PSOL11 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 1 não, 1 outros
- PCdoB8 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- REDE3 sim, 1 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 1 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
27 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
27 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
16 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026.
16 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1354/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 759/2026.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.