PL 760/2023

1. ✓Apresentado28 de fev. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

3. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1073/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

6. 08 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura assistencial e da inscrição de recém-nascidos que se encontrem internados ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade".