Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 761/2024
Nas comissõesInstitui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para prever medidas compensatórias voltadas à preservação e à recuperação das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção nos processos de licenciamento ambiental; e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas dos crimes praticados contra a fauna e a flora ameaçadas de extinção.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de mar. de 2024
- ✓Apresentado12 de mar. de 2024
- 2Nas comissões22 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição
22 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 21 de março de 2024 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 761, de 2024. Foram recebidas as emendas n°s 1 e 2. A matéria e as emendas vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente.
21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 15/03/2024 a 21/03/2024. Perante a Mesa.
13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da Sugestão nº 11, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 761, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 17, de 2024-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 761/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.