Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 762/2024
No plenárioInstitui o Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir famílias com renda mensal média de até 5 (cinco) salários mínimos, afetadas por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 31 de ago. de 2026
- ✓Apresentado12 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões18 de mar. de 2024
- 3No plenário13 de mar. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto contrário ao projeto.
08 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
06 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto contrário ao Projeto.
12 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
01 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
27 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
20 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/03/2024. Último dia: 26/03/2024.
18 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAS.
18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 762/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.