Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2024
PL 763/2024
Nas comissõesRegulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de mai. de 2024
- ✓Apresentado12 de mar. de 2024
- 2Nas comissões18 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
27 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 763/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CMA.
18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 763/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.