Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2017

PL 7687/2017

No plenário

Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 30 de ago. de 2023 (PLEN)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2017
  2. ✓Nas comissões31 de mai. de 2017
  3. 3No plenário22 de mai. de 2017
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 15 de mai. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 89; abstenção: 1; total: 446.

Aprovada

356 sim89 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL15 sim, 72 não
  • PT62 sim, 0 não
  • UNIÃO49 sim, 3 não
  • REPUBLICANOS37 sim, 3 não
  • PP35 sim, 1 não
  • MDB34 sim, 1 não, 1 outros
  • PSD32 sim, 2 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PSDB10 sim, 2 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PATRIOTA3 sim, 0 não
  • PSC2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 30 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  2. 29 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  3. 13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 23 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  5. 18 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  7. 17 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1580/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Dimas Fabiano (PP/MG) e Erika Kokay PT, que "Nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a anuência da Nobre Autora Deputado Erika Kokay (PT-DF), REQUEIRO a Vossa Excelência a coautoria do Projeto de Lei nº 7687/2017,que dispõe sobre a Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".

    Documento

  9. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 1580/2023

  10. 16 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1520/2023.

  11. 16 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 1520/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017

  12. 15 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

  13. 15 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1520/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017".

    Documento

  14. 28 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 27 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2023, Letra A.

Ver os outros 42 passos

  1. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Documento

  2. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

    Documento

  4. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

  5. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do União, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  6. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Arthur Oliveira Maia, José Nelto e Gilson Marques.

  7. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

  8. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Nelto (PP-GO), Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

  9. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  10. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Capitão Augusto e Patrus Ananias.

  11. 12 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

    Votação

    Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Augusto

  12. 11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1104/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7687, de 2017, seja distribui´do para a Comissa~o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)".

    Documento

  13. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

  14. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias.

  15. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

  16. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Votação

    Iniciada a Votação

  17. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Verificação de Votação

    Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Ramagem, solicitada pelos Deputados Pastor Marco Feliciano, Vice-Líder do PL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do Governo., em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  18. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  19. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Pastor Marcos Feliciano e o Patrus Ananias.

  20. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

  21. 22 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

    Documento

  22. 22 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 2 CCJC.

    Documento

  23. 22 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  24. 30 de jan. de 2023 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

  25. 18 de nov. de 2019 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

    Documento

  26. 18 de nov. de 2019 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

    Documento

  27. 10 de set. de 2019 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  28. 12 de mar. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento

  29. 12 de mar. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento

  30. 12 de mar. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento

  31. 12 de mar. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento

  32. 12 de mar. de 2019 · Câmara · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

    Documento

  33. 12 de fev. de 2019 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento

  34. 31 de jan. de 2019 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Maia, deixou de ser membro da Comissão

  35. 30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  36. 08 de mai. de 2018 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    Documento

  37. 08 de mai. de 2018 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

    Documento

  38. 29 de ago. de 2017 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

  39. 31 de mai. de 2017 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  40. 30 de mai. de 2017 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/17 PÁG 536 COL 01.

    Documento

  41. 30 de mai. de 2017 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  42. 22 de mai. de 2017 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7687/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".

    Documento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.