Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2024
PL 769/2024
Virou leiDispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 11 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado13 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões04 de nov. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa11 de jul. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.253 de 05/11/2025
Autoria
- Supremo Tribunal FederalÓrgão do Poder Judiciário
Votações nominais no plenário
Senado, 20 de out. de 2025
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
36 sim18 não27 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL1 sim, 8 não, 6 outros
- PSD9 sim, 0 não, 4 outros
- MDB7 sim, 0 não, 5 outros
- PT8 sim, 0 não, 1 outros
- PP1 sim, 2 não, 4 outros
- UNIÃO1 sim, 1 não, 4 outros
- PODE2 sim, 0 não, 2 outros
- PSB3 sim, 0 não, 1 outros
- REPUBLICANOS1 sim, 3 não
- PDT3 sim, 0 não
- PSDB0 sim, 3 não
- NOVO0 sim, 1 não
Câmara, 08 de jul. de 2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
178 sim155 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 55 não
- PT48 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO18 sim, 23 não
- PP16 sim, 17 não
- PSD15 sim, 15 não
- REPUBLICANOS17 sim, 7 não, 1 outros
- MDB9 sim, 12 não
- PSDB6 sim, 5 não
- PDT10 sim, 1 não
- PSB7 sim, 3 não
- PODE5 sim, 5 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PSOL6 sim, 2 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
- PRD0 sim, 2 não
- PV1 sim, 0 não
Câmara, 08 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
204 sim162 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 59 não
- PT55 sim, 0 não
- UNIÃO18 sim, 23 não
- PP16 sim, 19 não
- PSD14 sim, 19 não
- REPUBLICANOS21 sim, 7 não, 1 outros
- MDB10 sim, 12 não
- PDT13 sim, 1 não
- PSDB8 sim, 4 não
- PSB9 sim, 3 não
- PODE8 sim, 2 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PSOL8 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 5 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- PRD0 sim, 3 não
Câmara, 08 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
210 sim174 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 62 não
- PT57 sim, 0 não
- UNIÃO21 sim, 23 não
- PP16 sim, 21 não
- PSD16 sim, 19 não
- REPUBLICANOS20 sim, 11 não, 1 outros
- MDB12 sim, 13 não
- PSDB8 sim, 5 não
- PDT12 sim, 1 não
- PSB9 sim, 4 não
- PODE6 sim, 3 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- PSOL8 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PRD1 sim, 3 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Ver as outras 7 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)
Câmara, 08 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
208 sim174 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL7 sim, 57 não
- PT56 sim, 2 não
- UNIÃO22 sim, 25 não
- PP16 sim, 20 não
- PSD14 sim, 22 não
- REPUBLICANOS18 sim, 10 não, 1 outros
- MDB13 sim, 13 não
- PDT14 sim, 1 não
- PSDB8 sim, 4 não
- PSB8 sim, 4 não
- PODE6 sim, 3 não
- PSOL7 sim, 2 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- PRD1 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- PV2 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 08 de jul. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
110 sim159 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL44 sim, 3 não
- PT0 sim, 41 não
- UNIÃO14 sim, 13 não
- PP12 sim, 12 não
- REPUBLICANOS3 sim, 19 não, 1 outros
- PSD11 sim, 12 não
- MDB8 sim, 8 não
- PDT0 sim, 11 não
- PSB3 sim, 7 não
- PODE1 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- PSOL2 sim, 5 não
- PSDB3 sim, 3 não
- NOVO5 sim, 0 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- PRD3 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
- PV0 sim, 2 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
Câmara, 07 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
209 sim165 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 65 não
- PT48 sim, 3 não, 1 outros
- UNIÃO20 sim, 24 não
- PP20 sim, 16 não
- PSD15 sim, 17 não
- REPUBLICANOS24 sim, 5 não
- MDB14 sim, 12 não
- PDT14 sim, 1 não
- PSDB7 sim, 4 não
- PSB9 sim, 2 não
- PSOL6 sim, 2 não, 3 outros
- PODE6 sim, 3 não
- PCdoB6 sim, 0 não, 1 outros
- AVANTE4 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PRD0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 07 de jul. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
158 sim211 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL64 sim, 5 não
- PT0 sim, 51 não, 1 outros
- UNIÃO22 sim, 18 não
- PP16 sim, 23 não
- REPUBLICANOS3 sim, 27 não
- PSD17 sim, 11 não
- MDB13 sim, 13 não
- PDT1 sim, 15 não
- PSB3 sim, 9 não
- PSDB4 sim, 7 não
- PSOL2 sim, 6 não, 3 outros
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE1 sim, 5 não
- PODE2 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- PRD3 sim, 1 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 07 de jul. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
158 sim239 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL67 sim, 6 não
- PT0 sim, 57 não, 1 outros
- UNIÃO22 sim, 27 não
- REPUBLICANOS4 sim, 31 não
- PP14 sim, 21 não
- MDB13 sim, 17 não
- PSD17 sim, 11 não
- PDT0 sim, 17 não
- PSDB4 sim, 9 não
- PSB3 sim, 10 não
- PSOL2 sim, 6 não, 3 outros
- PODE2 sim, 6 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE2 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PV0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PRD3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 07 de jul. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
174 sim237 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL70 sim, 5 não
- PT1 sim, 53 não, 2 outros
- UNIÃO21 sim, 27 não
- PP15 sim, 25 não
- REPUBLICANOS5 sim, 32 não
- PSD20 sim, 15 não
- MDB15 sim, 15 não
- PDT0 sim, 16 não
- PSDB4 sim, 8 não
- PSB2 sim, 10 não
- PODE2 sim, 9 não
- PSOL8 sim, 1 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE3 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PRD3 sim, 1 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
Câmara, 07 de abr. de 2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
262 sim105 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL9 sim, 49 não
- PT49 sim, 0 não
- UNIÃO26 sim, 15 não
- PP27 sim, 11 não
- REPUBLICANOS28 sim, 5 não, 1 outros
- PSD18 sim, 13 não, 1 outros
- MDB22 sim, 4 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB13 sim, 0 não
- PODE11 sim, 2 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PSDB8 sim, 2 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
12 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1.094, de 12/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 1.664, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 769, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.253 de 5 de novembro de 2025. À COARQ.
11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1094/2025-SF que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.
10 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.664, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 769, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.253, de 5 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15253 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 06/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 05/11/2025.
04 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15253/2025. DOU 06/11/2025 PÁG 01 COL 02.
24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1009, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1008, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 246, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 24/10/2025 às 09:24:16.
22 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1009/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 769/2024.
21 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
21 de out. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Aprovado o RQS nº 782/2025, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 144/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 18, Presidente 1, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Carlos Portinho com apoio regimental da Senadora Damares Alves e dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho e Hamilton Mourão) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
20 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 782, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
17 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/10/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) Designado Relator de Plenário o Senador Omar Aziz.
15 de out. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
Ver os outros 26 passos
10 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/10/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 769/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2025/SGM-P
10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/07/2025 - 13:55 - 127ª Sessão)
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 769/2024 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2069/2025 à proposição PL-769/2024.
08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2069/2025.
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
05 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1710/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas. ".
28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1292/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”".
23 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MST n. 1/2024 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF".
14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 769/2024 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.