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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025

PL 769/2025

Nas comissões

Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de set. de 2025 (CCOM)

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

7 parlamentares assinaram como apoio.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de set. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

  2. 16 de set. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  3. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)

  5. 04 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  6. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.