Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de fev. de 2026
PL 769/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de mai. de 2026
- ✓Apresentado24 de fev. de 2026
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
22 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
Ver os outros 13 passos
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026.
06 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 769/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.