Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023
PL 775/2023
Nas comissões“Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de abr. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de fev. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Merlong SolanoDeputado(a) · PT-PI
Maria do RosárioDeputado(a) · PT-RS
Nilto TattoDeputado(a) · PT-SP
Airton FaleiroDeputado(a) · PT-PA
Helder SalomãoDeputado(a) · PT-ES
Valmir AssunçãoDeputado(a) · PT-BA
Rogério CorreiaDeputado(a) · PT-MG
Ana Paula LimaDeputado(a) · PT-SC
Benedita da SilvaDeputado(a) · PT-RJ
Zeca DirceuDeputado(a) · PT-PR
Joseildo RamosDeputado(a) · PT-BA
João DanielDeputado(a) · PT-SE
E mais 5 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2423/2022.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.