PL 78/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 78/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 644/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 644/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 78/2025 de tramitação".

3. 11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 11 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 03 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 78/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado".