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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023

PL 780/2023

Virou lei

Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 780/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 28 de set. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado28 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões20 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa28 de mai. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.507 de 21/09/2026

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 28 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.391, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 756, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 780, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026. À COARQ.

  2. 28 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1391/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

  3. 25 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 756, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 780, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 22 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15507 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 21/09/2026.

  5. 20 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 20 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15507/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 01.

  7. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.230, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 08/09/2026 às 08:32:08, Ofício SF nº 1229, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 215, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:32:08.

  9. 04 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1230/2026 (SF) comunicando remessa à sanção

  10. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.

  11. 02 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  14. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2026 a 14/07/2026. Perante a Mesa.

Ver os outros 21 passos

  1. 07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o o Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 780, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  2. 07 de jul. de 2026 · Senado · CRE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:05.

  3. 07 de jul. de 2026 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

  4. 07 de jul. de 2026 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. É aprovada a urgência da matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  5. 06 de jul. de 2026 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad , pela aprovação da matéria.

  6. 03 de jul. de 2026 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/07/2026.

  7. 17 de jun. de 2026 · Senado · CRE

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).

  8. 17 de jun. de 2026 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  9. 16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE.

  10. 28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 780/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  11. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  12. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2026/SGM-P.

  14. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  16. 25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  17. 25 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3122/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”".

  18. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  19. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  20. 15 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  21. 01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 780/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.