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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023

PL 783/2023

No plenário

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de jul. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado28 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões25 de abr. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO).

  3. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO)

  5. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO).

  8. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (PL-RO).

  9. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucio Mosquini, deixou de ser membro da Comissão

  10. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).

  11. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Giovani Cherini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  12. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  13. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  14. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  15. 23 de nov. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Ver os outros 13 passos

  1. 23 de nov. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

  3. 30 de out. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 25 de out. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Ana Paula Leão.

  5. 25 de out. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 03 de out. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 13 de set. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2023)

  8. 13 de set. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

  9. 13 de set. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

  10. 29 de ago. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)

  12. 14 de ago. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

  13. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.