Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2025

PL 784/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-394/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 394/2025: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 784/2025: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as dedu | Brasil Proposta