Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2024
PL 785/2024
No plenárioAltera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado13 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário14 de mar. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 15 de jul. de 2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; Não: 42; Total: 418.
376 sim42 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL75 sim, 3 não
- PT42 sim, 9 não
- UNIÃO46 sim, 2 não
- PP44 sim, 0 não
- REPUBLICANOS39 sim, 0 não, 1 outros
- PSD37 sim, 1 não
- MDB28 sim, 2 não
- PDT14 sim, 1 não
- PSDB11 sim, 1 não
- PSB12 sim, 0 não
- PODE12 sim, 0 não
- PSOL0 sim, 11 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PRD3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 650/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
16 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.
16 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
14 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 785/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1259/2026 Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – ENAM
- PL 448/2026 Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.