Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2024
PL 786/2024
Nas comissõesDispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de nov. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado13 de mar. de 2024
- 2Nas comissões04 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.