Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de ago. de 2014

PL 7906/2014

Virou lei

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Administração Pública

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 2875/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 17 de set. de 2025 (MESA)

✓Apresentado25 de ago. de 2014
✓Nas comissões02 de set. de 2014
✓No plenário26 de ago. de 2014
✓Na outra casa13 de jun. de 2025
✓Aguardando sanção
6Virou leiLei nº 15.209 de 15/09/2025

Autoria

Tribunal Superior do TrabalhoÓrgão do Poder Judiciário

Votações nominais no plenário

Câmara, 10 de jun. de 2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

Aprovada

204 sim108 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL5 sim, 57 não
PT49 sim, 1 não
UNIÃO24 sim, 15 não
REPUBLICANOS27 sim, 2 não, 1 outros
PP19 sim, 10 não
PSD18 sim, 5 não
MDB12 sim, 7 não
PSB8 sim, 1 não
PDT9 sim, 0 não
PODE7 sim, 1 não
PSDB6 sim, 1 não
PCdoB7 sim, 0 não
NOVO0 sim, 5 não
PSOL5 sim, 0 não
PV3 sim, 0 não
AVANTE2 sim, 1 não
PRD1 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
CIDADANIA0 sim, 1 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 10 de jun. de 2025

Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.

Sem resultado registrado

197 sim106 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL4 sim, 57 não
PT47 sim, 0 não
UNIÃO25 sim, 14 não
REPUBLICANOS26 sim, 2 não, 1 outros
PP17 sim, 9 não
PSD15 sim, 7 não, 1 outros
MDB9 sim, 8 não
PDT10 sim, 0 não
PSB9 sim, 0 não
PSDB7 sim, 1 não
PODE7 sim, 1 não
PCdoB7 sim, 0 não
PSOL6 sim, 0 não
NOVO0 sim, 5 não
PV3 sim, 0 não
AVANTE2 sim, 1 não
PRD1 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 10 de jun. de 2025 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

Sem resultado registrado

225 sim117 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL5 sim, 61 não
PT48 sim, 3 não
UNIÃO26 sim, 15 não
PP21 sim, 10 não
REPUBLICANOS28 sim, 1 não, 1 outros
PSD20 sim, 7 não
MDB16 sim, 10 não
PDT13 sim, 0 não
PSB10 sim, 1 não
PSDB8 sim, 1 não
PODE7 sim, 1 não
PCdoB7 sim, 0 não
PSOL6 sim, 0 não
NOVO0 sim, 5 não
PV4 sim, 0 não
AVANTE3 sim, 0 não
PRD1 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
CIDADANIA0 sim, 1 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 10 de jun. de 2025

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

Aprovada

204 sim128 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL4 sim, 67 não
PT46 sim, 0 não
UNIÃO24 sim, 16 não
REPUBLICANOS27 sim, 4 não, 1 outros
PP22 sim, 8 não
PSD16 sim, 9 não
MDB11 sim, 11 não
PSB9 sim, 2 não
PDT9 sim, 0 não
PSDB7 sim, 1 não
PODE7 sim, 1 não
PSOL8 sim, 0 não
NOVO0 sim, 5 não
PCdoB5 sim, 0 não
PV4 sim, 0 não
AVANTE2 sim, 1 não
CIDADANIA0 sim, 2 não
PRD1 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Ver as outras 4 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 10 de jun. de 2025

Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

Aprovada

214 sim107 não0 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL5 sim, 61 não
PT48 sim, 0 não
UNIÃO24 sim, 10 não
PP22 sim, 6 não
REPUBLICANOS26 sim, 2 não
PSD17 sim, 9 não
MDB15 sim, 10 não
PDT12 sim, 0 não
PSB11 sim, 0 não
PSDB7 sim, 1 não
PODE7 sim, 1 não
PSOL6 sim, 0 não
NOVO0 sim, 5 não
PCdoB4 sim, 0 não
AVANTE2 sim, 1 não
PV3 sim, 0 não
SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
PRD1 sim, 1 não
CIDADANIA1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 10 de jun. de 2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.

Rejeitada

128 sim214 não0 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL67 sim, 5 não
PT0 sim, 43 não
UNIÃO13 sim, 26 não
PSD7 sim, 25 não
PP11 sim, 20 não
REPUBLICANOS4 sim, 27 não
MDB15 sim, 7 não
PDT0 sim, 14 não
PSB1 sim, 10 não
PODE1 sim, 7 não
PCdoB0 sim, 7 não
PSDB2 sim, 4 não
PSOL0 sim, 6 não
NOVO5 sim, 0 não
PV0 sim, 4 não
AVANTE0 sim, 4 não
SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
PRD1 sim, 1 não
CIDADANIA1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 10 de jun. de 2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

Rejeitada

119 sim230 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL61 sim, 4 não
PT0 sim, 51 não
UNIÃO15 sim, 27 não
REPUBLICANOS3 sim, 27 não, 1 outros
PP9 sim, 21 não
PSD6 sim, 24 não
MDB14 sim, 12 não
PDT0 sim, 14 não
PSB1 sim, 9 não
PODE1 sim, 9 não
PSDB2 sim, 6 não
PSOL0 sim, 8 não
PCdoB0 sim, 6 não
NOVO5 sim, 0 não
AVANTE0 sim, 4 não
SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
PV0 sim, 3 não
PRD1 sim, 1 não
CIDADANIA1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 25 de mai. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 432.

Aprovada

286 sim144 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL4 sim, 73 não
PT56 sim, 0 não
UNIÃO29 sim, 19 não
PP29 sim, 13 não
MDB29 sim, 10 não, 1 outros
REPUBLICANOS36 sim, 2 não, 1 outros
PSD22 sim, 11 não, 1 outros
PSB12 sim, 2 não
PDT13 sim, 0 não
PSDB9 sim, 3 não
PSOL12 sim, 0 não
PODE10 sim, 1 não
PCdoB7 sim, 0 não
AVANTE6 sim, 1 não
NOVO0 sim, 5 não
SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
CIDADANIA1 sim, 3 não
PRD3 sim, 1 não
PV3 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

18 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 918, de 17/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.303, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.875, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.209, de 15 de setembro de 2025. À COARQ.
17 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 918/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Documento
17 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.303, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.875, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.209, de 15 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15209 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 15/09/2025.
14 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15209/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 827, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 826, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:06.
01 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 827/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 7906/2014.
Documento
28 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) Encaminhado à publicação o Requerimento de urgência n° 42, de 2025, da CCJ. Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão, nos termos do Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:34.
27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, de URGÊNCIA para a matéria.
22 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/08/2025.
19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto.

Ver os outros 74 passos

19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
15 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição.
09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido nesta Comissão. Aguardando distribuição.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 127/2025/SGM-P.
Documento
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Documento
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.906-D/2014).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC-A 1/2014, apresentado ao PL 7906/2014 (161, II).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "21 (vinte e" contida no art. 1º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado art. 4º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).
Documento
10 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2025.
26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7906/2014.
21 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”".
Documento
06 de out. de 2016 · Câmara · MESA
Notificações
Despacho exarado ao Ofício n. 285/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
04 de out. de 2016 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício n. 285/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.906/2014".
Documento
16 de set. de 2015 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3037/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".
Documento
08 de set. de 2015 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2967/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".
Documento
10 de jun. de 2015 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2086/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências".
Documento
24 de mar. de 2015 · Câmara · MESA
Despacho
Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. "
18 de mar. de 2015 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 79, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n. 7.906/2014.
Documento
17 de mar. de 2015 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2015, Letra C, PAG 445 COL 01.
Documento
11 de mar. de 2015 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de mar. de 2015 · Câmara · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
10 de mar. de 2015 · Câmara · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
17 de dez. de 2014 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/12/14, PÁG 317 COL 01, Letra B.
Documento
16 de dez. de 2014 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Documento
16 de dez. de 2014 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Documento
01 de dez. de 2014 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
27 de nov. de 2014 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Documento
19 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Documento
16 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Notificações
Encaminhada correspondência do TST ao relator.
16 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Notificações
Recebida correspondência do TST informando impacto orçamentário.
Documento
11 de nov. de 2014 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 418 COL 01, Letra A.
Documento
10 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
05 de nov. de 2014 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de nov. de 2014 · Câmara · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28 de out. de 2014 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação.
Documento
28 de out. de 2014 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Documento
02 de set. de 2014 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
02 de set. de 2014 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
01 de set. de 2014 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 373 COL 01.
Documento
01 de set. de 2014 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
01 de set. de 2014 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
26 de ago. de 2014 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7906/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.".
Documento
25 de ago. de 2014 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 423/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de ser submeto à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade dc Belo Horizonte MG.
Documento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.