Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2025
PL 792/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2025
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2025 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6015/2016.
24 de abr. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 283
23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6015/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 792/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.