Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2026
PL 795/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de mar. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2026
- 2Nas comissões25 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.