Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2025
PL 799/2025
Nas comissõesDispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado.
Alteração: Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de jun. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2025
- 2Nas comissões23 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3253/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3253/2024: Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.