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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de dez. de 2024

PL 8/2025

Na outra casa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 02 de fev. de 2025

  1. ✓Apresentado26 de dez. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário03 de fev. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Gilberto NascimentoDEPUTADO · PSC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 8/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.