Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jan. de 2023
PL 80/2023
Nas comissõesCria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de fev. de 2024
- ✓Apresentado10 de jan. de 2023
- 2Nas comissões20 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
20 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
20 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
15 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
06 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 06/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
02 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.
12 de dez. de 2023 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07 de dez. de 2023 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
24 de out. de 2023 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.
15 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Ao Relator, para reexame da matéria.
15 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
15 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
15 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
14 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Ver os outros 7 passos
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/08/2023.
27 de jun. de 2023 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
29 de mar. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
29 de mar. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
20 de mar. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CSP.
20 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.